Se o seu CNPJ foi declarado inapto pela Receita Federal, você precisa entender o porque agir rapidamente. A inaptidão do CNPJ pode prejudicar o funcionamento da sua empresa, além disso gerando multas e impedindo a emissão de notas fiscais, além de outras consequências. Neste post, você vai aprender como regularizar um CNPJ inapto e com um passo a passo claro e simples.
O que é um CNPJ Inapto?
Um CNPJ se torna inapto quando a empresa deixa de cumprir com obrigações fiscais por dois anos consecutivos, como o envio de declarações. Portanto a Receita Federal classifica o CNPJ como inapto principalmente pela falta de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e também da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ).
Quais são as Consequências de um CNPJ Inapto?
Ter um CNPJ inapto traz várias complicações para a empresa. Veja alguns dos principais impactos:
– Multas e juros pelo não cumprimento de obrigações fiscais.
– Impedimento de emitir notas fiscais, o que também afeta sobretudo diretamente as operações comerciais.
– Impossibilidade de contratar financiamentos ou abrir também contas bancárias empresariais.
– Incapacidade de participar também de licitações públicas.
– A empresa pode até ser considerada inativa, além disso, dificultando sua atuação no mercado.
Portanto, é essencial regularizar essa situação para contudo evitar problemas mais sérios.
Como Regularizar CNPJ Inapto: Passo a Passo
Agora, vamos ao que interessa: como regularizar o seu CNPJ inapto? Siga os passos abaixo:
- Verifique o Motivo da Inaptidão
O primeiro passo é entender a causa do problema. Acesse o site da Receita Federal e faça a consulta do CNPJ. Lá, você poderá ver quais obrigações não foram cumpridas, além disso, como a falta de entrega da DCTF ou da DIPJ.
Assim que você identificar as pendências, portanto pode seguir para a próxima etapa.
- Regularize as Declarações Pendentes
Com as pendências identificadas, você precisará enviar as declarações fiscais que não foram entregues. Entre os principais documentos estão a DCTF e a DIPJ. Além disso o envio dessas declarações é essencial para assim normalizar a situação. - Atualize o Cadastro no CNPJ (se necessário)
Em alguns casos, você pode precisar atualizar as informações cadastrais da empresa, como endereço, atividades econômicas (CNAE) e dados dos sócios. Também realize essas atualizações para garantir que tudo portanto esteja em conformidade. - Acompanhe o Processo de Regularização
Por fim, acompanhe o processo de regularização pelo site da Receita Federal. Em geral o prazo para reativação do CNPJ é curto, portanto é necessário verificar entretanto a resolução das pendências.
Como Evitar a Inaptidão do CNPJ no Futuro?
Algumas dicas essenciais para a prevenção e que não ocorra problemas futuros:
1- Contrate um contador de confiança que acompanhe as obrigações fiscais da empresa de perto.
2- Utilize um sistema de gestão financeira para organizar as finanças e também evitar atrasos no envio de documentos fiscais.
3- É importante ficar atento aos prazos, para consequentemente garantir que todas as obrigações sejam compridas em tempo.
Dessa forma, você protege sua empresa e também evita consequentemente transtornos futuros.
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